De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município instituir impostos sobre: Alternativa A: Serviços de qualquer natureza. Ou Alternativa B: Imóveis urbanos não edificados. Ou Alternativa C: Estabelecimentos comerciais. Ou Alternativa D: Templos de qualquer culto.

Alternativa [D] Templos de qualquer culto.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Municíp...

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Q4378086 Direito Tributário

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município instituir impostos sobre:

Serviços de qualquer natureza.

Imóveis urbanos não edificados.

Estabelecimentos comerciais.

Templos de qualquer culto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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