De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município instituir impostos sobre: Alternativa A: Serviços de qualquer natureza. Ou Alternativa B: Imóveis urbanos não edificados. Ou Alternativa C: Estabelecimentos comerciais. Ou Alternativa D: Templos de qualquer culto.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Municíp...

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Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Provas: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Enfermagem | OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Técnico de Administração em Saúde |

Q4378086 Direito Tributário

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município instituir impostos sobre:

Serviços de qualquer natureza.

Imóveis urbanos não edificados.

Estabelecimentos comerciais.

Templos de qualquer culto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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GABARITO: D ✅ Templos são imunes a impostos

A ideia, sem juridiquês

A Constituição proíbe todos os entes de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto (CF, art. 150, VI, "b"). A Lei Orgânica do município repete essa proibição.

✅ Resposta: D.

❌ Por que as outras estão erradas?

ISS, IPTU sobre imóvel urbano e tributação de comércio são impostos que o município pode cobrar normalmente.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Municíp...

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