O Ministério Público do Rio Grande do Sul questionou o
governo sobre a ausência de câmeras corporais nos
uniformes dos agentes da Brigada Militar do estado. Sobre
isso, assinalar a alternativa CORRETA.

Question

O Ministério Público do Rio Grande do Sul questionou o
governo sobre a ausência de câmeras corporais nos
uniformes dos agentes da Brigada Militar do estado. Sobre
isso, assinalar a alternativa CORRETA. Alternativa A: As câmeras corporais servem para garantir transparência
e proteger tanto agentes quanto a população. Ou Alternativa B: O uso das câmeras corporais é obrigatório em todo o
estado. Ou Alternativa C: Desde que passaram a ser utilizadas, as câmeras corporais
não causaram impacto nenhum na segurança. Ou Alternativa D: As câmeras corporais atrapalham as investigações
policiais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] As câmeras corporais servem para garantir transparência
e proteger tanto agentes quanto a população. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado questiona a ausência de câmeras na Brigada Militar; o critério decisivo é identificar a alternativa que corresponde à finalidade do equipamento indicada na recomendação. Isso leva à alternativa A, sem confundir finalidade com obrigatoriedade estadual.Tema central: Finalidade das câmeras corporaisAnálise das alternativasACertaA alternativa A reúne as duas dimensões de proteção reconhecidas no art. 1º, incisos I, II e IV, da Recomendação CNPCP nº 1/2024: a integridade física e moral dos profissionais e os direitos fundamentais dos cidadãos. A transparência também é expressamente prevista como objetivo do uso das câmeras. Portanto, o equipamento não é apresentado como proteção exclusiva de uma das partes, mas como instrumento voltado à transparência da atuação e à proteção de agentes e população.BErradaA afirmação de obrigatoriedade em todo o estado exige fundamento normativo específico; uma recomendação de uso não comprova essa imposição jurídica. A base não identifica norma estadual aplicável ao período da questão, e a informação de implantação localizada também não permite concluir se existia obrigação estadual. Assim, há uma limitação para demonstrar historicamente a incorreção de B: Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.CErradaA expressão “impacto nenhum” nega qualquer efeito das câmeras na segurança, mas a recomendação registra associação entre seu uso e a redução do uso da força policial. Esse efeito contraria a negação absoluta da alternativa, sem que seja necessário afirmar resultados idênticos em todas as implementações.DErradaA alternativa apresenta as câmeras como obstáculo às investigações, invertendo a função probatória reconhecida na recomendação. As gravações podem servir como meio de obtenção de provas e apoiar a apuração dos fatos. Isso não significa que toda gravação seja automaticamente prova válida e suficiente, mas afasta a caracterização do equipamento como prejuízo investigativo inerente.Pegadinha da questãoEm A, “servem para garantir” descreve a finalidade do equipamento, não uma promessa de resultado infalível. Interpretar a expressão como eliminação de todos os abusos levaria a rejeitar indevidamente a alternativa correta.Dica para questões semelhantesIdentifique a natureza da afirmação: finalidade do equipamento, efeito observado e obrigação jurídica exigem fundamentos diferentes. Uma recomendação sobre objetivos não basta para comprovar obrigatoriedade territorial.Diante de uma negação absoluta, como “impacto nenhum”, verifique se existe algum efeito documentado incompatível com ela; não é necessário demonstrar eficácia universal para afastar essa negação.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul questionou o gove...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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