É concedida, na fase preliminar do planejamento do empreend...

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Analista Ambiental |

Q2153928 Direito Ambiental

É concedida, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação:

Licença de Funcionamento

Licença de Instalação

Licença de Operação

Licença Prévia

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