Alternativa correta: E (errado)

1. Tema central da questão

Esta questão trata das regras para o transporte manual de cargas por trabalhadoras mulheres e trabalhadores menores de idade. O objetivo é avaliar seu conhecimento sobre as limitações legais para esses grupos, conforme as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e a legislação trabalhista brasileira.

2. Resumo teórico

O transporte manual de cargas é regulamentado principalmente pela Norma Regulamentadora NR 11 e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente no artigo 390 e no artigo 405, além de Portarias do antigo Ministério do Trabalho.

De acordo com a CLT e a NR 11:

• Mulheres: a legislação não proíbe totalmente o transporte manual de cargas, mas estabelece limites de peso. Por exemplo, a mulher não deve transportar ou levantar peso superior a 20kg para trabalho contínuo, ou 25kg para trabalho ocasional (art. 390, CLT).
• Menores de idade (menores de 18 anos): há proibição para menores de 18 anos realizarem trabalho com transporte manual de cargas pesadas, conforme o art. 405 da CLT e o Decreto nº 6.481/2008, que regulamenta a Lista TIP (Trabalho Infantil Proibido).

Ou seja, não há uma proibição absoluta para mulheres, mas sim uma limitação de peso. Para menores de idade, a restrição é mais rígida.

3. Fundamentação legal

- Art. 390 da CLT: “Ao empregador é vedado empregar a mulher em serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos para o trabalho contínuo, ou 25 quilos para o trabalho ocasional.”
- NR 11, item 11.1.5: “É proibido o transporte manual de cargas cujo peso seja suscetível de comprometer a saúde ou a segurança do trabalhador.”
- Art. 405 da CLT: Proíbe ao menor de 18 anos o trabalho em locais, ou serviços perigosos, insalubres, ou em que haja risco à saúde ou à integridade física.

4. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está errada porque não existe proibição absoluta para mulheres transportarem manualmente cargas, e sim uma limitação de peso. Portanto, mulheres podem transportar cargas, desde que respeitados os limites legais. Para menores de idade, a proibição é mais ampla, mas ainda precisa ser analisada conforme o tipo de atividade e o grau de risco.

5. Estratégias para interpretação

Ao ler enunciados com expressões como “não deverá ser exigido nem admitido” ou “independentemente da carga”, fique atento: essas palavras indicam generalizações absolutas. Nas NRs, raramente há proibições absolutas para todos os casos; normalmente há limitações, exceções ou critérios específicos. Questões que retiram essas nuances costumam ser “pegadinhas”.

Resumo final:
A alternativa está errada porque a legislação apenas limita o peso para mulheres e restringe mais fortemente para menores, mas não proíbe absolutamente o transporte manual de cargas em todos os casos.

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