A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que:

Question

A ética no serviço público envolve princípios que
orientam a atuação do agente estatal para além da
legalidade estrita, incorporando critérios de
responsabilidade, integridade e compromisso com o
interesse coletivo. Em nível conceitual mais aprofundado,
essa perspectiva permite analisar a relação entre valores
éticos, dever funcional e legitimidade da ação
administrativa no contexto democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa compreensão, é CORRETO afirmar que: Alternativa A: A ética no serviço público confunde-se com o regime
jurídico do servidor, restringindo-se ao cumprimento
formal de normas legais e afastando qualquer
avaliação de natureza valorativa da conduta. Ou Alternativa B: A atuação ética no serviço público autoriza a
flexibilização do interesse coletivo sempre que
decisões personalizadas aumentem a eficiência
administrativa ou atendam a conveniências
circunstanciais. Ou Alternativa C: A observância ética no serviço público depende
exclusivamente da consciência individual do agente,
não podendo ser exigida institucionalmente nem
servir como parâmetro de controle administrativo.  Ou Alternativa D: A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A ética no serviço público exige que o agente
fundamente suas decisões na legalidade e no
interesse público, orientando sua conduta por valores
de integridade e responsabilidade institucional.  Gabarito: DO que precisava saber: Era necessário saber que a ética no serviço público não se limita ao cumprimento formal da lei nem à conveniência individual. A atuação do agente deve observar a legalidade vinculada ao interesse público e ser guiada por integridade, responsabilidade e finalidade pública, além de constituir parâmetro institucional de avaliação da conduta administrativa.Critério decisivo: A alternativa correta é a que vincula a conduta do agente público não apenas ao cumprimento formal da lei, mas também à finalidade pública, à integridade e à responsabilidade institucional; ética no serviço público não se reduz à legalidade estrita nem à conveniência individual.Tema central: Ética no serviço público como dever de atuação orientado pela legalidade, pelo interesse público e por valores institucionais de integridade e responsabilidade.Análise das alternativasAErradaIncorreta, porque reduz a ética ao regime jurídico do servidor e ao cumprimento formal de normas legais, afastando a dimensão valorativa da conduta. A base afirma que a ética pública exige critérios de correção, finalidade pública, integridade e responsabilidade, indo além da mera legalidade estrita.BErradaIncorreta, porque admite flexibilização do interesse coletivo por decisões personalizadas, eficiência administrativa ou conveniências circunstanciais. A base rejeita essa lógica, ao afirmar que a decisão administrativa deve atender ao interesse público, sem desvio para preferências pessoais ou conveniências privadas, e que a atuação deve ser impessoal e orientada à coletividade.CErradaIncorreta, porque atribui a ética exclusivamente à consciência individual do agente e nega sua exigibilidade institucional. A base afirma expressamente que a ética pública também é parâmetro de avaliação da conduta administrativa e de responsabilização do agente, não ficando restrita ao foro íntimo.DCertaA alternativa D está correta porque afirma que o agente deve fundamentar suas decisões na legalidade e no interesse público, orientando sua conduta por valores de integridade e responsabilidade institucional. Esse é exatamente o núcleo da ética pública apresentado na base: a atuação administrativa deve ir além da conformidade formal com a lei e ser guiada por finalidade pública, integridade e responsabilidade, o que também sustenta a legitimidade da ação administrativa no Estado democrático.Pegadinha da questãoA pegadinha foi apresentar visões incompletas ou distorcidas da ética pública: tratá-la como mera legalidade formal, admitir afastamento do interesse coletivo por conveniência ou eficiência personalizada, ou reduzi-la à consciência subjetiva do agente. A base exige a combinação de legalidade, finalidade pública, integridade e responsabilidade institucional.Dica para questões semelhantesVerifique se a alternativa trata a ética pública como orientação material da conduta, e não apenas como obediência formal à lei.Desconfie de enunciados que autorizem afastar o interesse coletivo por preferências pessoais, conveniências privadas ou decisões personalizadas.Lembre que a ética no serviço público também é exigível institucionalmente e pode servir de parâmetro de controle e responsabilização.Procure a opção que una legalidade, interesse público, integridade e responsabilidade institucional.

A ética no serviço público envolve princípios que orientam ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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