Alternativa correta: E (Errado)

Tema central da questão: A questão aborda a responsabilidade pela fiscalização da qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no ambiente de trabalho. Este é um ponto essencial dentro das Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, especialmente a NR 6, que trata especificamente sobre EPI.

Resumo teórico:

Segundo a NR 6, o EPI é todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O que diz a legislação? De acordo com a NR 6 (Portaria MTE nº 3.214/78), compete ao empregador:

• Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;
• Fornecer EPI aos empregados gratuitamente;
• Exigir seu uso;
• Orientar e treinar o trabalhador sobre seu uso e conservação;
• Responsabilizar-se por sua higienização e manutenção.

No entanto, quem fiscaliza a qualidade dos EPIs disponíveis no mercado não é o empregador, mas sim o próprio Ministério do Trabalho e Emprego, por meio de certificação e controle do Certificado de Aprovação (CA). Apenas EPIs com CA podem ser comercializados e utilizados, assegurando que passaram por testes e atendem aos requisitos técnicos de qualidade e proteção.

O empregador deve verificar se o EPI possui CA válido ao adquirir e fornecer aos trabalhadores, mas a fiscalização da qualidade e aprovação dos equipamentos é competência dos órgãos governamentais, não do empregador.

Justificando a alternativa correta:

A afirmação “a fiscalização da qualidade dos EPIs é competência do empregador” está errada porque não compete ao empregador certificar ou fiscalizar a qualidade dos EPIs; ele deve apenas fornecer EPIs certificados e exigir seu uso. A fiscalização da qualidade dos EPIs (homologação, testes, autorização para comercialização) é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (fonte).

Dicas de interpretação e como evitar pegadinhas:

• Fique atento à palavra “fiscalização”: fiscalizar é diferente de exigir uso, orientar ou fornecer.
• Quando a questão traz termos como “competência do empregador”, pense se a função se refere a obrigação administrativa (do empregador) ou função de autoridade reguladora (do governo).
• Palavras absolutas como “fiscalização da qualidade” geralmente indicam o papel de um órgão regulador, não da empresa.

Resumo para memorização:
Empregador: fornece, orienta, exige o uso e cuida do EPI.
Ministério do Trabalho: fiscaliza, testa e aprova a qualidade dos EPIs.

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6.8.1 Cabe ao fabricante e ao importador de EPI:

d) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao CA;

6.8.1 O fabricante e o importador de EPI devem:

a) comercializar ou colocar à venda somente o EPI portador de CA emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho;

b) comercializar o EPI com manual de instruções em língua portuguesa, orientando sua utilização, manutenção, processos de limpeza e higienização, restrição e demais referências ao seu uso;

c) fazer constar do EPI o número do lote de fabricação;

d) responsabilizar-se pela manutenção da qualidade do EPI que deu origem ao Certificado de Aprovação; e

e) promover, quando solicitado, a adaptação do EPI detentor de Certificado de Aprovação para pessoas com deficiência.

FONTE: NR 06- EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL