Tema Central da Questão:

A questão aborda a Lei n.º 6.514/1977, que altera o Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tratando especificamente das normas de segurança e medicina do trabalho. Conhecimento sobre essa legislação é crucial para garantir condições de trabalho seguras e saudáveis.

Alternativa Correta:

A alternativa D está correta. Segundo a legislação, é essencial que profissionais que trabalham com eletricidade ou em instalações elétricas estejam familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico. Isso é vital para a segurança no ambiente de trabalho e para a proteção dos trabalhadores, já que acidentes elétricos podem ter consequências graves.

Justificativa:

A Lei n.º 6.514/1977, juntamente com as Normas Regulamentadoras (NRs), estipula que trabalhadores expostos a riscos específicos, como eletricidade, devem ser capacitados para lidar com emergências. A NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade reforça essa exigência.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Incorreta. Facilitar a fiscalização é uma responsabilidade da empresa, enquanto os empregados devem cumprir as normas de segurança. Assim, a atribuição está invertida na alternativa.

B - Incorreta. Não é obrigatório que todos os locais de trabalho tenham ventilação artificial. O importante é garantir a qualidade do ar, o que pode ser feito de forma natural ou artificial, dependendo das condições e exigências específicas da NR 17 ou NR 24.

C - Incorreta. Durante a paralisação por interdição ou embargo, os empregados têm direito aos salários. A suspensão dos serviços não deve penalizar financeiramente o trabalhador, conforme o entendimento de proteção ao empregado.

E - Incorreta. A notificação de doenças profissionais é obrigatória, não facultativa. As empresas devem reportar essas ocorrências para os órgãos competentes para possibilitar ações preventivas e de fiscalização.

Estratégias de Interpretação:

Para resolver questões como esta, é fundamental:

• Conhecer as principais normas trabalhistas, especialmente as relacionadas à segurança e saúde.
• Identificar responsabilidades específicas de empregadores e empregados conforme a legislação.
• Prestar atenção a palavras-chave que indicam obrigações ou direitos (ex: "obrigatório", "facultado").

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!