A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a obrigat...
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Tema Central da Questão: A questão aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), especificamente a obrigatoriedade de implementar sistemas de logística reversa para determinados produtos. Esta política é fundamental para a gestão ambiental no Brasil, pois estabelece diretrizes para a redução de resíduos e a promoção de um ciclo de vida mais sustentável para os produtos.
A PNRS é regulada pela Lei nº 12.305/2010 e busca integrar o gerenciamento de resíduos sólidos com ações de responsabilidade compartilhada entre o governo, empresas e consumidores.
Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa correta é a Alternativa A. Esta alternativa menciona "agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo inerte". Segundo a PNRS, agrotóxicos têm sistemas de logística reversa específicos, mas os resíduos inertes não são considerados no mesmo escopo dos produtos mencionados nas outras alternativas, que demandam logística reversa obrigatória.
Análise das Alternativas Incorretas:
Alternativa B: Inclui pilhas, baterias, produtos eletroeletrônicos e seus componentes. A logística reversa é mandatória para esses itens, pois podem ser perigosos ao meio ambiente se descartados inadequadamente, devido à presença de metais pesados.
Alternativa C: Refere-se a pneus. Pneus são um dos principais focos da logística reversa, pois seu descarte inadequado pode causar problemas como entupimento de drenagens e proliferação de vetores de doenças.
Alternativa D: Cita óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens. Esses itens são obrigados a seguir a logística reversa por conta dos riscos de contaminação do solo e da água.
Alternativa E: Menciona lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio, e de luz mista. Essas lâmpadas devem seguir a logística reversa devido ao mercúrio, que é altamente tóxico.
Assim, a alternativa A destaca-se por mencionar itens não obrigados a implementar logística reversa no mesmo escopo dos outros listados.
Estratégia de Interpretação: Ao analisar questões como esta, identifique palavras-chave relacionadas à legislação vigente e entenda o que cada alternativa representa em termos de política ambiental. Busca por exceções é crucial, como indicado pelo termo "EXCETO" no enunciado.
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Gab. Letra A
A) Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo inerte. constitua resíduo perigoso
B) Pilhas, baterias, produtos eletroeletrônicos e seus componentes. CERTO
C) Pneus. CERTO
D) Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens. CERTO
E) Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. CERTO
*Art. 33 da Lei 12.305*
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