Análise da questão: A questão aborda o tema das férias no contexto das relações de trabalho, regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é identificar a alternativa que corretamente reflete as normas legais aplicáveis a férias.

Legislação aplicável: A CLT, nos artigos 129 a 153, regula o direito às férias dos trabalhadores. Particularmente, o artigo 130 trata da contagem das férias em função das faltas do empregado, e o artigo 134 estabelece regras sobre a concessão e fracionamento das férias.

Alternativa C - Correta: "É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço." Este item está correto porque, de acordo com a legislação trabalhista, as faltas não justificadas são descontadas na contagem do período aquisitivo e não nas férias já adquiridas. Isso significa que, uma vez que o período aquisitivo é completado, as férias são calculadas para os 30 dias completos, e o desconto por faltas ocorre antes disso. Este conceito está em conformidade com o artigo 130 da CLT.

Exemplo prático: Um empregado que começa a trabalhar em 1º de janeiro de 2022 e falta injustificadamente por 10 dias durante este ano, terá direito a um período de férias reduzido conforme o artigo 130 da CLT, mas as faltas não serão descontadas do período de férias já adquirido no próximo ano.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: "Havendo necessidade do serviço, o empregador pode fracionar as férias do trabalhador..." Esta alternativa está incorreta porque a CLT permite o fracionamento das férias em até dois períodos, e um deles deve ser de no mínimo 14 dias corridos. Não é permitido fracionar as férias em vários períodos menores.

Alternativa B: "O empregado que faltar ao serviço mais de 30 dias durante o período aquisitivo..." Está incorreta, pois o artigo 130 da CLT estipula que se o empregado tem mais de cinco faltas no período aquisitivo, o número de dias de férias que ele terá direito diminui, mas não perde o direito completamente, salvo em casos extremos de ausência.

Alternativa D: "As férias deverão ser concedidas no período que melhor atenda aos interesses do trabalhador..." Esta alternativa está incorreta porque a concessão das férias é prerrogativa do empregador, que deve considerar a conveniência do serviço. O único caso em que o trabalhador pode escolher é quando for estudante, para coincidir suas férias com o período escolar, conforme o artigo 136 da CLT.

Dicas para interpretação: Esteja atento ao uso das palavras "pode" e "deverá" que indicam permissões e obrigações, respectivamente. Entenda bem a diferença entre período aquisitivo (tempo necessário para adquirir o direito às férias) e período concessivo (tempo que o empregador tem para conceder as férias).

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Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção:

(...)

IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas. (justificativa da letra B estar errada)

§ 1º - É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.   (letra C correta)

Art. 136 - A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador.     

§ 2º - O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.