A elaboração do plano estadual de resíduos sólidos, nos term...

Tema central da questão: A questão aborda a elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que é a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Compreender essa lei é crucial para a gestão adequada dos resíduos sólidos e o acesso a recursos da União.

Resumo teórico: A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos. Um ponto importante da lei é que os estados precisam elaborar seus planos para acessar recursos federais, que são essenciais para implementar melhorias na gestão de resíduos.

Alternativa correta: E - I, II e III. Vamos analisar cada assertiva:

I. Microrregiões e recursos da União: Correta. A lei prioriza o acesso aos recursos para estados que instituírem microrregiões, promovendo a integração de municípios vizinhos na gestão de resíduos, conforme previsto na própria legislação que incentiva a regionalização para melhorar a eficiência na gestão.

II. Vigência do plano: Correta. A assertiva afirma que o plano é para vigência por prazo indeterminado, o que está de acordo com a ideia de que o plano deve ser contínuo e adaptável ao longo do tempo para atender novas demandas.

III. Horizonte de atuação e revisões: Correta. De acordo com a lei, o plano é elaborado com um horizonte de 20 anos, com revisões a cada 4 anos, o que garante a atualização periódica e a adequação às novas realidades e tecnologias.

Análise das alternativas incorretas: Todas as alternativas (A, B, C, D) que não incluem as três assertivas estão incorretas, pois desconsideram informações corretas e alinhadas com a legislação vigente.

Estratégia de interpretação: Ao responder questões sobre legislação, é importante focar nos termos usados e na estrutura da lei. Preste atenção em palavras-chave como "priorização", "horizonte de atuação" e "revisões" para associar corretamente as informações.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab. Letra E

Art. 16 §1° Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os Estados que instituírem microrregiões, (...), para integrar a organização, o planejamento e a execução das ações a cargo de Municípios limítrofes na gestão dos resíduos sólidos.

Art. 17. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo: (...)