Home Concursos Públicos Questões Q506931 A licitação é dispensável em casos previstos em lei, em que,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q506931 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Dispensa de licitação , Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Provas: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito | FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Controle Externo | Q506931 Direito Administrativo A licitação é dispensável em casos previstos em lei, em que, embora seja viável a competição entre os particulares, o legislador entendeu inconveniente ao interesse público, como no caso: Alternativas A de contratação de serviços técnicos enumerados na lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a dispensa para serviços de publicidade e divulgação; B de comoção pública, quando a situação possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, havendo dispensa para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa, e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano; C de compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; D em que a licitação anterior restar frustrada, em razão de caso fortuito ou força maior; E de contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro