A política pública de assistência social objetiva

Question

A política pública de assistência social objetiva Alternativa A: prover serviços, programas, projetos e benefícios de
proteção social básica e, ou, especial para famílias,
indivíduos e grupos que deles necessitarem. Ou Alternativa B: classificar os usuários em grupos específicos,
distribuindo bens e serviços socioassistenciais
básicos e especiais meritocraticamente, em áreas
urbanas e rurais. Ou Alternativa C: assegurar que as ações no âmbito da assistência
social tenham centralidade no estado e que
garantam a convivência familiar e comunitária. Ou Alternativa D: responsabilizar os municípios pelas desigualdades
socioterritoriais e delegar às políticas setoriais as
funções de enfrentamento e garantia dos mínimos
sociais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] prover serviços, programas, projetos e benefícios de
proteção social básica e, ou, especial para famílias,
indivíduos e grupos que deles necessitarem. Gabarito: AFundamento decisivo: O decisivo era identificar a alternativa que mantinha a lógica de direito socioassistencial, voltada a quem dela necessitar, e afastar as opções que introduziam mérito, centralidade no Estado ou delegação indevida da função da assistência social.Tema central: objetivo da assistência socialAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque corresponde à formulação normativa da assistência social como política não contributiva voltada a atender necessidades básicas e prover mínimos sociais, operacionalizada pela oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial. O critério técnico que sustenta a resposta é a destinação da política a famílias, indivíduos e grupos que dela necessitarem, em conformidade com a lógica de direito socioassistencial.BErradaEstá errada porque substitui o critério de acesso por necessidade social por uma lógica de classificação de usuários e distribuição meritocrática. Isso é incompatível com a assistência social, que se destina a quem dela necessitar, e não a quem preencha algum filtro de mérito.CErradaEstá errada no núcleo conceitual da alternativa: a assistência social adota centralidade na família, não centralidade no Estado. A menção à convivência familiar e comunitária é compatível com a política, mas não corrige o erro central da afirmação.DErradaEstá errada porque atribui aos municípios a responsabilidade pelas desigualdades socioterritoriais e ainda retira da assistência social sua função própria ao delegar a outras políticas o enfrentamento e a garantia dos mínimos sociais. Isso contraria a função da assistência social de prover mínimos sociais e atuar no enfrentamento das vulnerabilidades e desigualdades.Pegadinha da questãoA questão misturou trechos compatíveis com a política de assistência social com núcleos falsos, especialmente ao trocar a centralidade na família por centralidade no Estado e ao inserir a ideia de mérito em uma política orientada pela necessidade.Dica para questões semelhantesSe a alternativa trouxer serviços, programas, projetos e benefícios para quem necessitar, tende a estar correta.Elimine opções que imponham mérito, classificação excludente ou seleção moral.Na assistência social, confira se a centralidade é na família, não no Estado.Desconfie de alternativas que transfiram a outras políticas a garantia dos mínimos sociais.

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Gabarito: A

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