O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), é um compromisso formal assumido pelos governos Federal, do Distrito Federal, dos Estados e Municípios de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental. Ao subscreverem o Pacto, os dirigentes das diferentes unidades federativas se comprometeram em:
I.Alfabetizar todas as crianças em Língua Portuguesa e em Matemática;
II.Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;
III.No caso dos Estados, apoiar os Municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação.
É CORRETO o que se afirma em: