Alternativa correta: D - V, V, F, V e V.

Tema central da questão: Esta questão exige do candidato o conhecimento sobre as funções da assistência social definidas na Lei Orgânica Municipal de Descanso/SC. É fundamental compreender o papel constitucional e legal da assistência social nos municípios, bem como identificar seus objetivos principais.

Resumo teórico: A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, previsto no artigo 203 da Constituição Federal. Tem o objetivo de garantir proteção social, apoiar famílias, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e promover a inclusão social, nunca sendo punitiva. A Lei Orgânica de cada município segue essas diretrizes, adaptando-as à realidade local (Lei nº 8.742/1993 - LOAS).

Justificativa da alternativa correta:

• 1ª afirmativa (V): Atender necessidades básicas é função central da assistência social.
• 2ª afirmativa (V): Proteger grupos vulneráveis (família, infância, etc.) é objetivo da assistência social.
• 3ª afirmativa (F): Punir crianças e adolescentes nunca é função da assistência social. O correto é proteger, apoiar e ressocializar, nunca punir.
• 4ª afirmativa (V): Promover a integração ao mercado de trabalho é atribuição das políticas de assistência social.
• 5ª afirmativa (V): Habilitar, reabilitar e garantir assistência à pessoa com deficiência é princípio central da assistência social.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Considera todas verdadeiras, porém a afirmação sobre punir crianças é falsa.
• B: Marca como falsa a primeira afirmativa, que está correta, e omite respostas corretas.
• C: Considera falsas afirmativas que são princípios básicos da assistência social.

Dicas de interpretação: Fique atento a termos como "punir", "excluir" ou "reprimir" – quando o tema é assistência social, normalmente são pegadinhas, já que a política é garantista e protetiva.

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