Os entes públicos estão dispensados da EFDReinf, pois as informações relativas às retenções tributárias são prestadas exclusivamente por meio do eSocial; 

Os entes públicos somente ficam obrigados à EFD-Reinf quando realizarem pagamentos a pessoas físicas, não se aplicando a obrigação às retenções efetuadas sobre pagamentos a pessoas jurídicas;

A EFD-Reinf, para os entes públicos, é utilizada exclusivamente para informar retenções previdenciárias decorrentes da contratação de serviços mediante cessão de mão de obra; 

Os entes públicos integrantes da Administração Pública estão sujeitos à EFD-Reinf, que contempla, entre outras informações, retenções de Imposto sobre a Renda e de contribuições sociais, conforme as hipóteses previstas na legislação.