Considerando a distribuição dos processos no TRE/PA, assinale a opção correta, de acordo com o regimento interno.

Question

A

Não há distribuição por dependência para que se preserve a escolha por sorteio do juiz natural.

B

O expediente relativo a requisição de servidores será distribuído a um dos juízes de direito que integrem o TRE/PA.

C

Em caso de término de mandato de relator prevento, o processo será enviado ao presidente para designação de novo relator.

D

A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.

E

Não é possível a interposição de petição por meio de fac-símile.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos · Accepted Answer

Alternativa [D] A distribuição do primeiro recurso que chegar ao tribunal prevenirá a competência do relator para todos os demais casos do mesmo município, relativos à mesma eleição.

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