Tema central: Atuação do atendente em farmácia comunitária frente à dispensação de antimicrobianos de controle especial, respeitando a legislação sanitária e as boas práticas, com foco em quem pode orientar clinicamente o paciente.

Gabarito: A

Por que a alternativa A está correta? A avaliação da receita, a dispensação e a orientação clínica são atos privativos do farmacêutico. Ao atendente cabe apoio administrativo (triagem documental, organização do fluxo), encaminhando o paciente ao farmacêutico responsável técnico. Base legal: RDC Anvisa 44/2009 (Boas Práticas em Farmácias), Lei 13.021/2014 (farmácia como estabelecimento de saúde com presença obrigatória de farmacêutico), RDC 20/2011 (controle de antimicrobianos: retenção de receita, análise da prescrição, orientação ao paciente) e Res. CFF 585/2013 (atribuições clínicas). Em idosos confusos, a necessidade de orientação farmacêutica é ainda mais crítica para segurança e adesão.

Análise das alternativas incorretas

B – Afirma que o atendente pode orientar sobre dose, horários e efeitos adversos. Incorreto. Orientação terapêutica é ato clínico do farmacêutico (RDC 44/2009; Res. CFF 585/2013). O atendente não pode fornecer aconselhamento sobre posologia, interações ou eventos adversos.

C – Diz que o atendente apenas registra e entrega o produto sem qualquer conferência ou orientação. Inadequado. Não se pode efetivar a dispensação de controlados sem o farmacêutico presente (Lei 13.021/2014). O atendente pode conferir aspectos formais (ex.: presença de dados na receita) e deve encaminhar ao farmacêutico; entregar sem orientação viola boas práticas.

D – Autoriza o atendente a “substituir” a assinatura do farmacêutico. Ilegal. Trata-se de infração ética e sanitária. Além disso, a RDC 20/2011 exige carimbo/registro da farmácia e retenção da via, sob responsabilidade do farmacêutico. O atendente não pode assinar, carimbar em substituição, nem dispensar controlados.

E – Sugere encaminhar a outro estabelecimento se o farmacêutico não estiver disponível. Incorreto. A farmácia não deve operar sem farmacêutico (Lei 13.021/2014). A conduta é aguardar o profissional para avaliação e orientação; estimular a compra em outro local para “não interromper” o tratamento normaliza prática irregular.

Estratégia de prova: Identifique palavras-chave como “antibiótico de uso controlado” e “orientação ao paciente idoso confuso”. Lembre-se: qualquer menção a orientação clínica, avaliação da prescrição e dispensação recai sobre o farmacêutico; ao atendente cabe triagem administrativa e encaminhamento. Desconfie de alternativas que ampliem competências do atendente (pegadinha da alternativa B) ou que normalizem funcionamento sem farmacêutico (pegadinha da E).

Referências normativas essenciais: RDC Anvisa 44/2009; RDC Anvisa 20/2011; Lei 13.021/2014; Res. CFF 585/2013.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!