A Constituição Federal define a saúde com um direito de tod...

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Q2300208
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social ,
Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: CISCOPAR Prova: CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Técnico em Laboratório |
Q2300208 Saúde Pública
A Constituição Federal define a saúde com um direito de todos e um dever do Estado. A inclusão da saúde na Constituição gerou um conjunto de leis, a Lei Orgânica da Saúde, além de decretos, portarias conjuntas e portarias normativas do Ministério da Saúde, culminando com as leis que regem o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o assunto, aponte o item CORRETO:
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