De acordo com a portaria MS/GM nº 2.048 DE 03/09/2009, é CO...

Para compreender a questão, é importante saber que a portaria MS/GM nº 2.048 de 2009 estabelece diretrizes para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a utilização e estímulo ao uso do Cartão SUS. Vamos ver cada alternativa e justificar a correta.

Alternativa D - O uso do cartão SUS deve ser estimulado tanto pelo Ministério da Saúde quanto pelas Secretarias de Saúde, mediante campanhas de esclarecimento e educativas. Essa é a alternativa correta. A portaria realmente incentiva o uso do Cartão SUS como um meio de facilitar a identificação dos usuários e melhorar o fluxo de informações no sistema de saúde. O estímulo ao uso do cartão por meio de campanhas educativas é uma prática incentivada para otimizar a gestão e o atendimento.

Alternativa A - A Norma Operacional Básica (NOB) - SUS 01/93 regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do SUS sem interferir nos mecanismos de financiamento das ações de saúde. Incorreta. A NOB-SUS 01/93, na verdade, estabelece diretrizes de descentralização e também aborda os mecanismos de financiamento, ao contrário do que a alternativa afirma.

Alternativa B - A Declaração da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de Comando Único do Sistema pelo Gestor Estadual é o documento que explicita a gestão dos estabelecimentos de saúde situados no território de um determinado Município. Incorreta. A CIB é um fórum de negociação entre gestores municipais e estaduais, mas não possui a função de explicitar a gestão dos estabelecimentos de saúde nos municípios; essa responsabilidade é dos gestores locais.

Alternativa C - Caso o indivíduo não possua cartão SUS no momento do atendimento em uma unidade pública de saúde, não poderá ser atendido por aquele serviço, sendo encaminhado para outro atendimento adequado. Incorreta. A ausência do Cartão SUS não impede o atendimento de emergência ou qualquer outro atendimento no SUS. O cartão é um facilitador, mas a sua falta não é um impeditivo para o acesso ao atendimento de saúde.

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O uso do cartão SUS deve ser estimulado tanto pelo Ministério da saúde quando pelas Secretarias de Saúde, mediante campanhas de esclarecimento e educativas. 

Gabarito: D.