Sobre os aspectos legais a respeito da Pesquisa Mineral, as...

O SIGMINE (Sistema de Informações Geográficas da Mineração) é de responsabilidade da ANM e permite que o interessado se informe sobre a disponibilidade da área pretendida.

A pesquisa mineral deve conter diversos documentos técnicos, tais como: memorial descritivo, planta de situação e dos trabalhos de pesquisa, além do plano de aproveitamento econômico da jazida.

São exemplos de aspectos que podem impedir o uso da área para fins de pesquisa mineral: gasodutos, linhas de transmissão, sítios paleontológicos e arqueológicos, área militar e áreas urbanas.

A critério da ANM, a pesquisa mineral precisa apresentar os aspectos relacionados ao método de mineração a ser utilizado, além das características gerais das instalações da mina, bem como do tipo de transporte, beneficiamento e aglomeração do minério.

Na pesquisa mineral, é necessário apresentar apenas a exequibilidade do aproveitamento econômico, que se refere ao Art. 25 do Decreto nº 9.406/2018, no qual se deve executar um estudo econômico baseado nos recursos medidos e indicados. Os demais aspectos relacionados ao método de mineração, infraestrutura e beneficiamento se restringem as etapas de licenciamento ambiental.