Entende-se por material técnico sigiloso toda documentação p...

O assistente social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, indicando nos documentos sigilosos respectivos a menção: “sigiloso”.

Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar o material técnico, desde que não tenha sido designado como sigiloso, ao assistente social que vier a substituí-lo.

Na impossibilidade de repassar ao assistente social substituto, o material deverá ser lacrado na presença do fiscal do CRESS, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto, quando será rompido o lacre, na presença do superior imediato do assistente social.

Em caso de extinção do serviço social da instituição, o material técnico-sigiloso poderá ser encaminhado pelo profissional responsável por este serviço, até aquela data, ao CRESS de sua jurisdição.