A Norma Regulamentadora nº 6 (NR 6) define as responsabilid...
I.Cabe ao empregador fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.
II.É responsabilidade do empregado responsabilizar-se pela guarda e conservação do EPI que lhe foi confiado.
III.O empregador pode descontar mensalmente uma pequena porcentagem do salário do funcionário para custear a manutenção e reposição dos EPIs de uso contínuo.
IV.O EPI só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: NR-6, itens 6.2, 6.5.1, alínea c, e 6.6.1, alínea b: "6.2 O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho."; "6.5.1 Cabe ao empregador, quanto ao EPI: (...) c) fornecer ao empregado, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, nas situações previstas no subitem 1.5.5.1.2 da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, observada a hierarquia das medidas de prevenção;"; "6.6.1 Cabe ao empregado, quanto ao EPI: (...) b) responsabilizar-se pela limpeza, guarda e conservação;". Aplicando ao caso: I, II e IV reproduzem essas regras da NR-6, enquanto III as contraria, porque a norma impõe fornecimento gratuito e não autoriza desconto salarial para custear manutenção ou reposição do EPI.
- Quando a norma disser que o EPI é fornecido gratuitamente, elimine alternativas que admitam desconto salarial ou repasse ordinário de custo ao empregado.
- Separe dever de uso, guarda e conservação do dever de custeio: o empregado pode responder pela guarda e conservação, sem que isso transfira o custo do EPI.
- Se a questão mencionar venda ou utilização de EPI, confira a exigência formal do Certificado de Aprovação (CA), que é requisito expresso da NR-6.
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"A NR 6 também define as responsabilidades dos empregadores (que devem adquirir EPIs aprovados e fornecer aos funcionários gratuitamente) e dos trabalhadores (que devem usar, guardar e conservar os equipamentos corretamente)."
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