A Lei Orgânica de Vitória do Mearim estabelece que todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, garantindo a soberania popular pelo sufrágio universal, voto direto e secreto e pela utilização de instrumentos de participação previstos em lei. Entre esses instrumentos, incluem-se: Alternativa A: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Ou Alternativa B: audiências públicas, conselhos municipais e conferências temáticas. Ou Alternativa C: ouvidoria municipal, consultas administrativas e fóruns deliberativos. Ou Alternativa D: orçamento participativo, conferências municipais e assembleias populares.

A Lei Orgânica de Vitória do Mearim estabelece que todo pod...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de Vitória do Mearim - MA - Professor de Geografia - Ensino Fundamental - Anos Finais |

Q3839439 Direito Constitucional

A Lei Orgânica de Vitória do Mearim estabelece que todo poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, garantindo a soberania popular pelo sufrágio universal, voto direto e secreto e pela utilização de instrumentos de participação previstos em lei. Entre esses instrumentos, incluem-se:

plebiscito, referendo e iniciativa popular.

audiências públicas, conselhos municipais e conferências temáticas.

ouvidoria municipal, consultas administrativas e fóruns deliberativos.

orçamento participativo, conferências municipais e assembleias populares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Não esta fácil, Tornou-se fácil.

Iniciativa popular = PRI!

P lebiscito

R eferendo

I niciativa Popular

Art. 14 - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

I - plebiscito; II - referendo; III - iniciativa popular.

Gabarito: A

Chaves: "Eu sabia essa, mas com a República Federativa do Brasil"

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Resumos relacionados

Resumo

Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos

A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.

Resumo

Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública

A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.

🚀 Quer mais performance?