A PEC 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, tem g...

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Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Professor de Educação Infantil 20H/30H |

Q4296625 Não definido

A PEC 23/2021, também chamada de PEC dos Precatórios, tem gerado muita polêmica em todo o País. Para compreender a situação, é fundamental saber: o que são os precatórios?

Instrumentos utilizados pelo Judiciário para requisitar, do Poder Público, o pagamento de dívidas decorrentes de processo judicial transitado em julgado.

Cláusulas legais que concedem o perdão da pena aos presos no período natalino e outras épocas festivas.

Títulos concedidos pelo Poder Público a brasileiros que tenham sofrido tortura ou perseguição durante a Ditadura Militar.

Benefício que concede anistia a devedores do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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