É proibida a realização de pesquisas científicas em áreas de...
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabeleceu
critérios e normas para a criação, implantação e gestão de unidades
de conservação, julgue o item a seguir.
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Para resolver a questão sobre a proibição de pesquisas científicas em áreas de florestas nacionais, é importante compreender o tema abordado: o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentado pela Lei nº 9.985/2000.
O SNUC estabelece diferentes categorias de unidades de conservação, incluindo as Florestas Nacionais (FLONAs). Essas áreas têm como objetivo a utilização sustentável dos recursos naturais, conciliando a proteção da biodiversidade com o uso econômico racional.
Legislação Aplicável: De acordo com o artigo 17 da referida lei, as Florestas Nacionais são áreas públicas com cobertura florestal de espécies nativas, onde é permitido o uso múltiplo dos recursos florestais, a pesquisa científica, a educação ambiental e o turismo ecológico.
Interpretação da Questão: O enunciado afirma que é proibida a realização de pesquisas científicas em Florestas Nacionais, o que está incorreto. Na verdade, as pesquisas científicas são permitidas e incentivadas, desde que respeitem as normas de preservação ambiental e obtenham as devidas autorizações.
Justificação da Alternativa Correta: A alternativa "E - errado" está correta, pois a afirmação do enunciado contradiz as disposições legais que permitem a realização de pesquisas científicas nas FLONAs. Portanto, a alternativa correta é "E".
Exemplo Prático: Imagine um grupo de biólogos que deseja estudar uma espécie de planta rara encontrada em uma Floresta Nacional. Eles podem realizar essa pesquisa, desde que sigam as normas estabelecidas pelo órgão responsável pela administração da unidade de conservação.
Estratégia para Evitar Pegadinhas: Ao lidar com questões sobre o SNUC, preste atenção ao tipo de unidade de conservação mencionada e verifique suas características específicas na legislação. Muitas vezes, as questões tentam confundir com proibições que não existem ou que se aplicam a categorias diferentes.
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LEI 9.985/2000
Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
4o A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento.
ERRADO
Gabarito: errado
Art. 17. A Floresta Nacional é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.(Regulamento)
(...)
§ 4o A pesquisa é permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e àquelas previstas em regulamento.
Permite-se a realização de pesquisas científicas em qualquer UC.
Se ela é de Uso Sustentável, ou seja permite uso direto dos recursos, logo não faz sentido ser proibida a pesquisa científica.
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