Em relação às emendas à Lei Orgânica do Município, assinala...

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Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Roca Sales - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Roca Sales - RS - Professor de Educação Infantil 20H/30H |

Q4296621 Não definido

Em relação às emendas à Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica poderá ser emendada quando a proposta vier subscrita por, no mínimo, 15% dos eleitores do Município.

A Lei Orgânica não poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção do Estado no Município.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada deverá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A proposta de emenda será discutida e votada em 3 turnos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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