A ética profissional no serviço público e privado abrange ...

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Q3796383 Ética na Administração Pública
A ética profissional no serviço público e privado abrange o sigilo e a discrição sobre assuntos da organização. Considere um cenário em que um Auxiliar de Manutenção escuta involuntariamente uma conversa confidencial da diretoria enquanto realiza um reparo na sala. Assinale a alternativa que indica a conduta ética correta.
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 116, VIII: "Art. 116. São deveres do servidor:

VIII - guardar sigilo sobre assunto da repartição;" Como o auxiliar ouviu involuntariamente uma conversa confidencial no ambiente de trabalho em razão de sua atuação funcional, incide o dever de sigilo, o que conduz à conduta de não comentar o conteúdo nem utilizá-lo em benefício próprio ou de terceiros.

Tema central: Sigilo funcional
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque divulgar informação confidencial em rede social, ainda que sob o argumento de transparência, viola diretamente o dever de guardar sigilo sobre assunto da repartição, previsto no art. 116, VIII, da Lei nº 8.112/1990. A base também afasta a ideia de que transparência genérica autorize divulgação informal por conta própria.
B
Errada
Está errada porque compartilhar o conteúdo com colega de confiança continua sendo quebra de sigilo funcional. O dever de sigilo não admite exceção por proximidade pessoal, confiança subjetiva ou desabafo informal.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente ao dever funcional expresso de guardar sigilo sobre assunto da repartição. Pelo quadro descrito, a informação foi conhecida no contexto da atividade exercida e não há no enunciado indicação de irregularidade a ser formalmente comunicada à autoridade competente. Portanto, a conduta juridicamente adequada é preservar a confidencialidade e não usar a informação para qualquer finalidade própria ou alheia.
D
Errada
Está errada porque opinar sobre o conteúdo de assunto confidencial da diretoria extrapola a função exercida e contraria a discrição exigida diante de informação sigilosa. Segundo a base, a situação narrada impõe reserva, não intervenção indevida no conteúdo da conversa.
E
Errada
Está errada porque usar a informação para alertar outros funcionários configura utilização indevida de informação confidencial conhecida em razão da função. Isso viola tanto o dever de sigilo quanto a vedação de usar a informação para influenciar terceiros ou gerar benefício indireto.
Pegadinha da questão
A banca explora a confusão entre discrição funcional e supostas justificativas para divulgar a informação, como transparência, confiança entre colegas ou liderança informal, embora o enunciado não traga qualquer irregularidade que autorizasse comunicação formal à autoridade competente.
Dica para questões semelhantes
  • Se a informação foi conhecida em razão da função, a regra inicial é sigilo, não compartilhamento informal.
  • Transparência administrativa não autoriza o servidor a divulgar por conta própria conteúdo confidencial da repartição.
  • Contar a colega de confiança também viola sigilo, porque o dever funcional não depende do grau de intimidade.
  • Sem indicação de irregularidade a ser formalmente comunicada, a conduta correta é preservar a reserva e não usar a informação.

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