“No Brasil, existe de fato, desde a década
de 1970, o que podemos chamar de
movimento indígena brasileiro, ou seja, um
esforço conjunto e articulado de lideranças,
povos e organizações indígenas objetivando
uma agenda comum de luta, como é a agenda
pela terra, pela saúde, pela educação e por
outros direitos. Foi esse movimento indígena
articulado, apoiado por seus aliados, que
conseguiu convencer a sociedade brasileira e
o Congresso Nacional Constituinte a aprovar,
em 1988, os avançados direitos indígenas na
atual Constituição Federal (BANIWA, 2006, p. 59).” São avanços do texto constitucional de
1988, em relação aos povos indígenas,
EXCETO:

Question

“No Brasil, existe de fato, desde a década
de 1970, o que podemos chamar de
movimento indígena brasileiro, ou seja, um
esforço conjunto e articulado de lideranças,
povos e organizações indígenas objetivando
uma agenda comum de luta, como é a agenda
pela terra, pela saúde, pela educação e por
outros direitos. Foi esse movimento indígena
articulado, apoiado por seus aliados, que
conseguiu convencer a sociedade brasileira e
o Congresso Nacional Constituinte a aprovar,
em 1988, os avançados direitos indígenas na
atual Constituição Federal (BANIWA, 2006, p. 59).” São avanços do texto constitucional de
1988, em relação aos povos indígenas,
EXCETO: Alternativa A: Ampliou os direitos dos índios
reconhecendo sua organização social, seus usos,
costumes, religiões, línguas e crenças. Ou Alternativa B: Considerou o direito à terra como
originário, isto é, anterior à lei ou ato que assim o
declare.  Ou Alternativa C: Conceituou terra indígena incluindo não
só aquelas necessárias à habitação, mas à
produção, preservação do meio ambiente e as
necessárias à sua reprodução física e cultural. Ou Alternativa D: Admitiu-se no Brasil que existem direitos
indígenas coletivos, seja reconhecendo a
organização social indígena, seja concedendo à
comunidade o direito de opinar sobre o
aproveitamento dos recursos naturais e o de
postular em juízo.  Ou Alternativa E: Permitiu a remoção de grupos indígenas,
dando ao Congresso Nacional a possibilidade de
estudo e a definição das remoções necessárias,
bem como a concretização de tais ações.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Permitiu a remoção de grupos indígenas,
dando ao Congresso Nacional a possibilidade de
estudo e a definição das remoções necessárias,
bem como a concretização de tais ações. Gabarito: EFundamento decisivo: A palavra decisiva do enunciado era “EXCETO”: era preciso identificar a alternativa que não traduzia avanço da CF/88 sobre direitos indígenas. Como o art. 231, § 5º, veda a remoção de grupos indígenas, salvo hipóteses excepcionais e condicionadas, a letra E é a exceção.Tema central: Direitos indígenas na CF/88Análise das alternativasAErradaEstá errada como opção de resposta porque não é a exceção. O art. 231, caput, reconhece a organização social, os costumes, as línguas, as crenças e as tradições dos povos indígenas, exatamente como afirma a alternativa.BErradaEstá errada como opção de resposta porque não é a exceção. O art. 231, caput, reconhece os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, isto é, direitos anteriores ao ato estatal declaratório.CErradaEstá errada como opção de resposta porque não é a exceção. O art. 231, § 1º, define as terras tradicionalmente ocupadas de modo amplo, abrangendo habitação, produção, preservação dos recursos ambientais e reprodução física e cultural.DErradaEstá errada como opção de resposta porque não é a exceção. A CF/88 reconhece a dimensão coletiva dos direitos indígenas ao exigir a oitiva das comunidades afetadas no aproveitamento de recursos hídricos e minerais e ao dar legitimidade processual às comunidades e organizações indígenas.ECertaA alternativa E é o gabarito porque não corresponde ao texto constitucional de 1988. O art. 231, § 5º, estabelece que é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, admitindo-a apenas em hipóteses excepcionais, com condicionamentos específicos e garantia de retorno imediato quando cessar o risco. Além disso, a CF/88 não atribui ao Congresso Nacional o papel descrito na alternativa de estudar, definir e concretizar remoções necessárias. Assim, o item contraria a regra constitucional e é a exceção.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a regra constitucional de vedação da remoção por uma suposta autorização ampla, como se a Constituição tivesse dado ao Congresso competência para conduzir remoções de grupos indígenas como política ordinária.Dica para questões semelhantesEm questões com “EXCETO”, primeiro localize a alternativa que contraria a regra central do texto constitucional.Nos arts. 231 e 232 da CF/88, diferencie reconhecimento cultural, direitos originários à terra, conceito amplo de terra indígena e legitimidade coletiva.Quando aparecer remoção de povos indígenas, o ponto de controle é o art. 231, § 5º: a regra é vedação, e não permissão geral.Não confunda participação ou deliberação do Congresso em hipótese excepcional com competência para criar, definir ou executar remoções como prática comum.

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Gabarito comentado

Gabarito: E

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