Desde os últimos anos do século 19, intensificou-
-se a luta das mulheres brasileiras por igualdade de
direitos. Uma das suas principais bandeiras era o voto
feminino.
Assinale a alternativa correta a respeito do tema.

Question

Desde os últimos anos do século 19, intensificou-
-se a luta das mulheres brasileiras por igualdade de
direitos. Uma das suas principais bandeiras era o voto
feminino.
Assinale a alternativa correta a respeito do tema. Alternativa A: O voto feminino foi assegurado, ainda com
restrições, apenas na Constituição Brasileira de
1945.  Ou Alternativa B: Bertha Luz foi a primeira mulher a ter o direito
de voto em nosso país, graças uma decisão do
STF de 1901, mais tarde estendida a todas as
brasileiras. Ou Alternativa C: O direito ao voto universal e, portanto, ao voto
feminino, só foi assegurado pela Constituição
Brasileira de 1965. Ou Alternativa D: O Código Eleitoral, promulgado em 1932 no
Governo de Getúlio Vargas, garantiu o voto
feminino no Brasil. Ou Alternativa E: Não obstante a mobilização feminina ter se
iniciado no século 19, as mulheres brasileiras só
ganharam o direito ao voto na Constituição de
1969.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] O Código Eleitoral, promulgado em 1932 no
Governo de Getúlio Vargas, garantiu o voto
feminino no Brasil. Gabarito: DFundamento decisivo: O ponto decisivo era o marco normativo de instituição do voto feminino no Brasil: o Código Eleitoral de 1932, no Governo de Getúlio Vargas. Isso torna correta a alternativa D e afasta as opções que deslocam esse início para constituições posteriores ou para decisão judicial inexistente.Tema central: Voto feminino no BrasilAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque desloca o marco do voto feminino para a Constituição de 1945. Pela base, o direito já havia sido garantido pelo Código Eleitoral de 1932, portanto não foi assegurado apenas em 1945.BErradaEstá errada porque atribui o fato a uma decisão do STF em 1901 e à figura de Bertha Lutz como primeira mulher a votar, o que a base expressamente rejeita. Bertha Lutz foi liderança sufragista relevante, mas o marco nacional do voto feminino foi normativo, em 1932, e não judicial em 1901.CErradaEstá errada porque indica como marco uma Constituição de 1965, contrariando o dado decisivo da questão. O voto feminino já existia desde 1932, de modo que 1965 não pode ser o momento inaugural do direito.DCertaA alternativa D está certa porque indica o diploma normativo e o contexto político corretos: o voto feminino foi garantido nacionalmente pelo Código Eleitoral de 1932, editado no Governo Provisório de Getúlio Vargas. Esse é o marco normativo de instituição do direito, ainda que constituições posteriores o tenham incorporado e ainda que houvesse restrições iniciais no sistema eleitoral da época.EErradaEstá errada porque afirma que as mulheres só ganharam o direito ao voto na Constituição de 1969. Isso contraria diretamente o marco normativo fixado pela base, que é o Código Eleitoral de 1932.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar o marco inicial do voto feminino por constituições posteriores ou por uma militância importante, mas que não corresponde ao ato jurídico que instituiu o direito.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir o marco de instituição de um direito, procure o primeiro ato normativo que o garantiu, não a constituição posterior que o absorveu.Não confunda liderança política ou movimento social com o instrumento jurídico efetivo que criou o direito.Se a alternativa usar datas muito tardias para um direito já consolidado antes, confronte com o marco inaugural indicado pela cronologia normativa.

Desde os últimos anos do século 19, intensificou- -se a lut...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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