A parceria entre a escola e ...

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Q3796278
Pedagogia Temas Educacionais Pedagógicos , Educação Infantil ,
Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Auxiliar de Creche - Edital nº 24 |
Q3796278 Pedagogia
A parceria entre a escola e os responsáveis (educação x família) é fundamental no contexto escolar. Analise as assertivas sobre a relação entre educação e família.

I.A participação da família fortalece o desenvolvimento integral da criança e amplia a eficácia das ações educativas.

II.A comunicação entre escola e responsáveis deve ser contínua, transparente e orientada ao bem-estar da criança.

III.A ausência da família não interfere nas práticas pedagógicas, pois o trabalho escolar é independente do contexto familiar.

IV.A escola deve reconhecer os diferentes arranjos familiares como legítimos parceiros no processo educativo.


É correto o que se afirma em:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 12, VI e VII: "Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: (...) VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; VII - informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;". Lei nº 9.394/1996 (LDB), art. 29: "Art. 29. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." Aplicação ao caso: como a Educação Infantil complementa a ação da família e a escola tem dever de articulação e informação aos responsáveis, estão corretas I, II e IV, e está errada a III, que afirma independência entre trabalho escolar e contexto familiar.

Tema central: Educação Infantil e parceria escola-família
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva III. Essa assertiva contraria diretamente o art. 12, VI e VII, da LDB e o art. 29 da LDB: a escola deve articular-se com as famílias e a comunidade, e a Educação Infantil complementa a ação da família e da comunidade. Portanto, não há independência jurídica entre trabalho escolar e contexto familiar.
B
Errada
Incorreta por dois motivos jurídicos concretos: inclui a assertiva III, que viola o dever legal de articulação entre escola e família, e exclui as assertivas I e IV, que são compatíveis com a LDB e o ECA. A I decorre do art. 29 da LDB, sobre desenvolvimento integral e complementação da ação da família; a IV é compatível com a referência normativa a pai, mãe, conviventes ou não, e responsáveis legais.
C
Certa
A alternativa C está certa porque reúne apenas as assertivas compatíveis com o regime jurídico da Educação Infantil. A assertiva I é sustentada pelo art. 29 da LDB, que vincula a etapa ao desenvolvimento integral da criança e afirma que ela complementa a ação da família e da comunidade. A assertiva II decorre do art. 12, VII, da LDB, que impõe à escola dever de informar pais, mães e responsáveis legais, e do art. 53, parágrafo único, do ECA, segundo o qual é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais. A assertiva IV é compatível com o art. 12, VII, da LDB, que menciona pai e mãe, conviventes ou não, e, se for o caso, os responsáveis legais, o que afasta leitura restritiva quanto aos parceiros legítimos da escola no processo educativo.
D
Errada
Incorreta porque, embora contenha a assertiva I, também inclui a assertiva III, que é juridicamente incompatível com o modelo legal de corresponsabilidade educacional. O art. 12, VI e VII, da LDB impõe articulação com as famílias e informação aos responsáveis; o art. 53, parágrafo único, do ECA assegura ciência do processo pedagógico e participação dos pais ou responsáveis.
Pegadinha da questão
A banca explorou a linguagem absoluta da assertiva III: ao dizer que a ausência da família não interfere nas práticas pedagógicas e que o trabalho escolar é independente do contexto familiar, ela negou exatamente o que a LDB estabelece sobre articulação com as famílias e caráter complementar da Educação Infantil em relação à ação da família e da comunidade.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa afirmar separação ou independência entre escola e família na Educação Infantil, a tendência é estar errada, porque a LDB fala em articulação e complementação.
  • Quando o item tratar de comunicação com responsáveis, confira se ele é compatível com o dever legal de informar frequência, rendimento e proposta pedagógica.
  • Referências a pais, mães, conviventes ou não, e responsáveis legais afastam leitura restritiva sobre quem pode participar legitimamente da vida escolar.
  • Em Educação Infantil, desenvolvimento integral da criança e corresponsabilidade entre escola, família e comunidade são critérios decisivos.

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