O Brasil é signatário dos principais tratados internacionais...
O trecho a seguir contextualiza o tema tratado na questão. Leia‐o atentamente.
“Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enfrentam grave crise de refugiados, com mais de 800 mil pedidos de asilo em 2014, diz relatório divulgado hoje (22) em Paris pela organização. O número de pedidos de asilo representou aumento de 46% em 2014 – índice não visto desde 1992, o segundo maior em 35 anos – e poderá ser ainda maior em 2015. Os principais países de destino são a Alemanha, os Estados Unidos, a Turquia, a Suécia e a Itália. A França está na sexta posição, depois de ficar, por longo tempo, entre os três principais países de destino.”
(Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2015‐09/paises‐da‐ocde‐receberam‐mais‐de‐800‐mil‐pedidos‐de‐asilo‐
em‐2014. e http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/01/150103_qa_imigracao_lab.)
Resposta: Letra A.
O art. 11 da Lei 9.474/1997 é expresso: "Fica criado o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, órgão de deliberação coletiva, no âmbito do Ministério da Justiça".
Espero ter contribuído...
Abraços!
Gab ( A )
É instituído no âmbito do ministério da Justiça.
Art. 11. Fica criado o Comitê Nacional para os Refugiados - CONARE, órgão de deliberação coletiva, no âmbito do Ministério da Justiça.
A direção: Ministério da Justiça.
Art. 14. O CONARE será constituído por:
I - um representante do Ministério da Justiça, que o presidirá;