A Convenção sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989, representa um marco na garantia dos direitos fundamentais da infância. Entre os princípios estabelecidos nesse documento, destacam-se a sobrevivência, o desenvolvimento, a proteção e a participação das crianças. Considerando esses pilares, qual dos direitos abaixo NÃO é diretamente contemplado pela Convenção?