São órgãos colegiados permanentes e deliberativos. Isso significa que eles têm poder de decisão e fiscalização, não apenas de consulta.

• Onde existem: Em todas as esferas (Nacional, Estadual e Municipal).

• Composição Paritária (50/25/25): Para garantir equilíbrio, a lei exige que o conselho seja formado por:

• 50% de Usuários: Representantes de associações de moradores, sindicatos, movimentos sociais, etc.

• 25% de Profissionais de Saúde: Médicos, enfermeiros, técnicos, agentes de saúde, etc.

• 25% de Gestores e Prestadores de Serviço: Representantes do governo e de hospitais (públicos ou conveniados).

• O que fazem: Fiscalizam os gastos (o Fundo de Saúde), aprovam o Plano de Saúde da cidade e avaliam a qualidade dos serviços.

Conforme a Lei nº 8.142/1990, o Conselho de Saúde:

✔️ É órgão colegiado

✔️ Tem caráter permanente e deliberativo

✔️ Atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde

✔️ É composto por representantes:

• do governo
• dos prestadores de serviços
• dos profissionais de saúde
• dos usuários

• As Conferências de Saúde ocorrem, em regra, a cada 4 anos, e não a cada 2.
• A paridade refere-se aos usuários (50%), não aos profissionais.
• Conselhos não são convocados a cada quatro anos nem têm caráter consultivo.
• A composição correta é 50% usuários, 25% trabalhadores da saúde e 25% governo + prestadores, e não como descrito.