No regime da comunhão parcial de bens,

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Q471623

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q471623 Direito Civil

pode o cônjuge, sem autorização do outro, prestar aval, porém não fiança.

comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação, porém não por sucessão.

não pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar bens imóveis, ainda que adquiridos antes do casamento.

comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação ou sucessão.

excluem-se da comunhão os bens adquiridos por fato eventual, a exemplo dos prêmios de loteria.

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