Será, nos termos do art. 25, objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

Os sistemas de ensino assegurarão, conforme preceitua o art. 59, aos educandos com deficiência currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.

Na educação infantil, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, de acordo com o art. 47, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver, sendo obrigatória a frequência de alunos e professores, mesmo nos programas de educação a distância.

Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração nas classes comuns será assegurado aos educandos com altas habilidades ou superdotação conforme o art. 59.