Em relação à organização da Educação Infantil no Brasil, ass...

Art. 3º No que se refere aos alunos da Educação Infantil, a frequência mínima exigida será de 60% (sessenta por cento) do total de horas letivas.

Comentário sobre a Questão:

A alternativa incorreta é a letra B. De acordo com a legislação brasileira, referente à Educação Infantil, é importante ressaltar alguns pontos:

• A avaliação na Educação Infantil, mencionada na alternativa A, é feita por meio de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, não tendo como objetivo a promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. Isso está correto e de acordo com a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• A alternativa C está correta pois indica que a carga horária mínima anual deve ser de 800 horas, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional, o que está de acordo com as diretrizes nacionais para a Educação Infantil.
• Na alternativa D, a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança é um procedimento padrão que visa documentar o progresso das crianças ao longo do tempo, o que é uma prática adequada.
• A alternativa E menciona o atendimento à criança por, no mínimo, 4 horas diárias para o turno parcial e de 7 horas para a jornada integral. Esse é o padrão mínimo estabelecido para garantir um tempo adequado de aprendizagem e cuidado com as crianças.
• Por fim, a alternativa B apresenta uma informação incorreta. A LDB estabelece que a instituição de educação pré-escolar deve fazer o controle de frequência das crianças, mas não exige uma frequência mínima de 75% do total de horas. Portanto, a alternativa B está incorreta e é o gabarito da questão.

Portanto, é essencial estar atento às normativas que regem a Educação Infantil para assegurar que as práticas estão em conformidade com a legislação vigente.