A ética no serviço público pode ser observada no Código de ...

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Q3794151
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Secretário Escolar |
Q3794151 Ética na Administração Pública
A ética no serviço público pode ser observada no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n° 1.171/1994, estando CORRETAMENTE dentre os seus deveres:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV, alínea a: "desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;". Como a alternativa D reproduz esse dever literal, ela corresponde ao gabarito oficial.

Tema central: Deveres éticos do servidor público
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque contraria o Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV, alínea f, cujo texto literal é: "ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;". A alternativa inseriu a negação "não se materializam", invertendo o conteúdo do dever.
B
Errada
Incorreta porque deturpa o Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV, alínea n, que dispõe: "manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;". O erro jurídico está em substituir "métodos mais adequados" por "métodos mais modernos"; o critério normativo é adequação, não modernidade.
C
Errada
Incorreta porque inverte o comando do Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV, alínea d, que estabelece: "jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;". A alternativa afirma o oposto do dever ao admitir "retardar prestação de contas".
D
Certa
A alternativa D está correta porque coincide, sem alteração semântica, com dever fundamental expressamente previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. O fundamento específico é o Decreto nº 1.171/1994, Anexo, Capítulo I, Seção II, item XIV, alínea a, que impõe ao servidor o dever de desempenhar tempestivamente as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.
Pegadinha da questão
A banca explorou alterações pontuais de literalidade com efeito jurídico decisivo: negação indevida em A, troca do critério legal em B e inversão frontal da norma em C. Como a cobrança era literal, bastava identificar a alternativa que reproduzia exatamente o texto do decreto.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar deveres do Código de Ética, confronte a alternativa com a redação literal do item XIV do Anexo do Decreto nº 1.171/1994.
  • Elimine alternativas que troquem expressão normativa por termo apenas parecido, como "adequados" por "modernos".
  • Atenção a palavras que mudam o sentido jurídico inteiro, como "não" e "jamais".
  • Se uma alternativa reproduzir literalmente o dispositivo e as demais trouxerem pequenas alterações, a literal tende a ser o gabarito.

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Comentários

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Eu acertei a questão. Porém, a letra B me causou dúvidas

Seção II

Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

Questão que caberia um recurso, pois a alternativa B está praticamente toda correta, tendo uma única diferença no trecho ("mais modernos"), enquanto que no decreto é escrito ("mais adequados"), mas APENAS isso é diferente, na minha opinião sendo uma alternativa extremamente maliciosa.

Casca de banana. Moderno e adequado realmente tem significados diferentes. A importância de ler a lei seca.

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