A ética no serviço público determinada pelo Código de Ética...
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: O ponto decisivo é identificar qual alternativa pertence ao rol de vedações, e não ao de deveres fundamentais. O Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção III, XIV, alínea e, dispõe literalmente: "São vedados ao servidor público; (...) e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;". Como a alternativa A reproduz exatamente esse enunciado, ela é a correta.
- Verifique primeiro se a questão pede dever, vedação ou princípio; no Código de Ética, essa distinção resolve a alternativa.
- Quando uma opção reproduz literalmente item do rol cobrado, essa literalidade tem força decisiva.
- Não basta a conduta estar prevista no Decreto; é preciso conferir em qual categoria normativa ela foi colocada.
- Desconfie de enunciados com conteúdo ético genérico quando houver outra alternativa com correspondência textual exata ao dispositivo.
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XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;
s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito;
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
XV - E vedado ao servidor público;
e) deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
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