Fonte chatGPT

A) Incorreta.

O Código de Processo Civil brasileiro permite a convenção das partes sobre o ônus da prova (art. 373, §3º), salvo quando:

• envolver direito indisponível; ou
• tornar excessivamente difícil o exercício do direito por uma das partes.

B) Incorreta.

A produção antecipada de prova não previne a competência do juízo para a ação futura (art. 381, §3º do CPC).

C) Incorreta.

O juiz aprecia a prova de forma global (livre convencimento motivado), e não “em relação à parte que a promoveu”. A redação está errada porque limita indevidamente a análise.

D) Correta.

É praticamente a transcrição do art. 373, §1º do CPC:

• admite a distribuição dinâmica do ônus da prova;
• exige decisão fundamentada;
• e garante à parte a oportunidade de cumprir o ônus atribuído.

Resumo de prova:

• Regra: quem alega, prova
• Exceção: distribuição dinâmica do ônus da prova (D)

(a) Errado. A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando (art. 373, §3º, I e II, do CPC):

➧ Recair sobre direito indisponível da parte;

➧ Tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

(b) Errado. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta (art. 381, §3º, do CPC).

(c) Errado. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento (art. 371 do CPC).

(d) Correto. Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído (art. 373, §1º, do CPC).

produção antecipada de provas não previne a competência.

não confundir -> tutela antecipada requerida em caráter antecedente previne a competência.

Gente, se for pra ver um comentario por chatgpt eu mesmo faço, então parem com esses comentários por I.A por favor.

Sobre a C: O erro da frase está no trecho "em relação à parte que a promoveu", pois o correto é dizer que o juiz apreciará a prova "independentemente do sujeito que a tiver promovido".

A origem disso é o Princípio do Livre Convencimento Motivado (ou Persuasão Racional), prevista no Art. 371 do Código de Processo Civil, e que funciona da seguinte forma:

O Princípio da Comunhão da Prova: Uma vez que uma prova é produzida e juntada aos autos, ela pertence ao processo. Isso significa que o juiz deve analisar o conjunto probatório como um todo, não importando qual parte (autor ou réu) solicitou ou pagou pela produção daquela prova.

Busca da Verdade Material: Essa diretriz impede que o magistrado ignore provas favoráveis à outra parte