Acerca do direito constitucional e do direito administrativo...
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue o item a seguir.
A assistência aos desamparados e a proteção à infância são direitos sociais expressamente previstos na Constituição da República.
Gabarito comentado
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Vamos analisar a questão proposta sobre direitos sociais previstos na Constituição da República. A alternativa correta é: C - certo.
Tema Jurídico Abordado: A questão trata dos direitos sociais, especificamente da assistência aos desamparados e da proteção à infância, conforme previsto na Constituição Federal.
Fundamentação Legal: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 6º, contempla os direitos sociais. O artigo diz: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."
Portanto, a afirmação de que a assistência aos desamparados e a proteção à infância são direitos sociais expressamente previstos está correta.
Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa foi marcada como correta porque reflete exatamente o que está disposto no artigo 6º da Constituição. Este artigo é fundamental para a compreensão dos direitos sociais, pois estabelece os direitos básicos que visam garantir o bem-estar dos cidadãos.
Estratégia de Compreensão: Para questões que envolvem direitos sociais, é crucial estar familiarizado com o artigo 6º da Constituição e outros dispositivos relacionados, como os artigos que tratam da seguridade social e da assistência social (artigos 194 a 204). Conhecer o texto constitucional é essencial para identificar corretamente os direitos sociais previstos.
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