A questão deverá ser respondida com base na Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF – 101 de 4 de maio de 2000 e suas
alterações.
De acordo com o art. 48, são instrumentos de transparência da gestão
fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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