De acordo com a Constituição Federal, o controle externo é c...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26526
Controle Externo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca das regras constitucionais sobre
o controle externo.
o controle externo.
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo é competência do Congresso Nacional, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da administração indireta, bem como por fiscalizar, por intermédio do TCU, a prestação de contas das pessoas ou empresas que não pertençam à administração pública.
• ITEM 40 (caderno A)/ITEM 41 (caderno B)/ITEM 42 (caderno C) — anulado porque contém
afirmação muito genérica, o que impossibilita uma resposta objetiva.
Fonte: site do Cespe.
no Brasil, várias formas de controle agem concomitantemente: manifesta-se ora na órbita do órgão produtor do ato (controle interno), ora se desencadeia de um poder sobre o outro (controle externo). Exemplo deste último é o exercido politicamente pelo Congresso Nacional, com auxílio técnico do Tribunal de Contas da União – TCU
Fonte: site do Cespe.
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo é competência do Congresso Nacional, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da administração DIRETA e indireta , bem como por fiscalizar, por intermédio do TCU, a prestação de contas das pessoas ou empresas que não pertençam à administração pública.
- Pessoas ou empresas que não pertençam à Administração Pública que não recebem ou administrem dinheiro público não serão fiscalizadas pelo TCU, mas se receberem qualquer benefício público, deverá haver uma fiscalização sim.
- A questão ficou muito estranha, muito mal formulada, por isso a Banca anulou o item.
Abraços,
LUIZ CLAUDIO
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