A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu uma nova
concepção de equilíbrio nas finanças públicas, voltada para as
chamadas “contas primárias”. Esse equilíbrio se reflete no
resultado primário, evidenciado no anexo de metas fiscais da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Considere, a seguir, o exemplo de um ente público hipotético.Nota: Exemplo (Exceto RPPS)
A respeito do exemplo, avalie as afirmativas.
I. Existe déficit de R$ 100 milhões “Acima da Linha”, que deverá
ser coberto por um superávit “Abaixo da Linha”.
II. Pode-se afirmar que algumas despesas próprias relacionadas a
investimentos serão custeadas com recursos próprios.
III. Para se manter respeitado o princípio do equilíbrio
orçamentário e estável o endividamento, o pagamento de
juros da dívida concorre com as despesas meritórias.
Está correto o que se afirma em:

Question

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu uma nova
concepção de equilíbrio nas finanças públicas, voltada para as
chamadas “contas primárias”. Esse equilíbrio se reflete no
resultado primário, evidenciado no anexo de metas fiscais da Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Considere, a seguir, o exemplo de um ente público hipotético.Nota: Exemplo (Exceto RPPS)
A respeito do exemplo, avalie as afirmativas.
I. Existe déficit de R$ 100 milhões “Acima da Linha”, que deverá
ser coberto por um superávit “Abaixo da Linha”.
II. Pode-se afirmar que algumas despesas próprias relacionadas a
investimentos serão custeadas com recursos próprios.
III. Para se manter respeitado o princípio do equilíbrio
orçamentário e estável o endividamento, o pagamento de
juros da dívida concorre com as despesas meritórias.
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: I, apenas.  Ou Alternativa B: II, apenas. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D:  I e III, apenas. Ou Alternativa E:  I, II e III.

leticia ribeiro · Accepted Answer

Alternativa [D]  I e III, apenas. ✔️ Verdadeira.Receitas primárias = 150Despesas primárias = 250Resultado primário = 150 – 250 = –100 milhões → déficit primário de R$ 100 milhõesReceitas financeiras = 200Despesas financeiras = 100Resultado financeiro = 200 – 100 = +100 milhões → superávit financeiro de R$ 100 milhõesComo o saldo final é zero, o superávit abaixo da linha compensou o déficit acima da linha.Isso mostra que o ente público precisou se financiar para cobrir o déficit primário — exatamente o que a afirmativa descreve.❌ Falsa.O resultado primário é negativo (déficit de R$ 100 milhões).Isso significa que as receitas primárias não foram suficientes nem para cobrir as despesas correntes, quanto mais os investimentos.Portanto, não há recursos próprios disponíveis para investimentos — eles terão que ser financiados com receitas financeiras (abaixo da linha).A afirmativa pressupõe superávit primário, o que não ocorre no exemplo.✔️ Verdadeira.O ente público está em déficit primário, ou seja, não gerou recursos próprios suficientes.O pagamento de juros da dívida (embutido nas despesas financeiras) precisa ser financiado, o que pode aumentar o endividamento.Isso gera um conflito de alocação de recursos: pagar juros pode significar menos espaço para despesas meritórias (como saúde, educação, investimentos).A afirmativa está correta ao destacar esse dilema fiscal.Despesas meritórias:São aquelas despesas públicas que trazem benefícios sociais amplos, mesmo que não sejam obrigatórias por lei. Elas são consideradas desejáveis do ponto de vista da sociedade e da política pública. Educação públicaSaúde públicaInvestimentos em infraestrutura

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) introduziu uma nova ...

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