NÃO é de competência da Justiça do Trabalho julgar

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Q560378

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2015 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Administrativa |

Q560378 Direito Constitucional

mandados de injunção, quando a omissão disser respeito a matéria sujeita à sua jurisdição.

ações de danos morais coletivos sofridos por trabalhadores, movida pelo Ministério Público em face de empregador.

ação de reintegração de posse movida em decorrência do exercício do direito de greve por trabalhadores da iniciativa privada.

ação civil pública movida com o objetivo de assegurar a higidez do meio ambiente do trabalho.

causas entre o Poder Público e servidores estatutários.

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