O Novo Regime Fiscal do Município do Rio de Janeiro possui um
normativo coerente com a metodologia da Secretaria do Tesouro
Nacional para avaliação da capacidade de pagamento dos entes
subnacionais. Na seção II, são apresentados indicadores fiscais
calculados pelo Município, a partir das informações e dados
contábeis, orçamentários e fiscais, em atendimento à
transparência da gestão fiscal determinada pela Lei Complementar
federal nº 101/2000.
Nesse contexto, é correto afirmar que:

Question

O Novo Regime Fiscal do Município do Rio de Janeiro possui um
normativo coerente com a metodologia da Secretaria do Tesouro
Nacional para avaliação da capacidade de pagamento dos entes
subnacionais. Na seção II, são apresentados indicadores fiscais
calculados pelo Município, a partir das informações e dados
contábeis, orçamentários e fiscais, em atendimento à
transparência da gestão fiscal determinada pela Lei Complementar
federal nº 101/2000.
Nesse contexto, é correto afirmar que: Alternativa A: para obter Nota B, o município pode ter Obrigações
Financeiras acima da Disponibilidade de Caixa.  Ou Alternativa B: o indicador de liquidez é determinado a partir de uma média
simples entre os resultados obtidos nos três últimos exercícios.  Ou Alternativa C: para obter Nota B, o município pode ter um estoque de Dívida
Consolidada acima da Receita Corrente Líquida. Ou Alternativa D: se o município obteve um excesso de gasto da ordem de 5%
em um exercício, basta poupar o mesmo percentual (5%) no
exercício seguinte para equilibrar o indicador de poupança. Ou Alternativa E: a norma do Novo Regime Fiscal do Município do Rio de Janeiro
estabelece três indicadores: um indicador de endividamento,
um de poupança e um de liquidez do setor público municipal,
cuja referência comum a todos é o desempenho dos últimos
três exercícios, determinando a Nota do município.

Alzemir Soares · Accepted Answer

Alternativa [C] para obter Nota B, o município pode ter um estoque de Dívida
Consolidada acima da Receita Corrente Líquida. É UMA QUESTAO ESPECÍFICA PARA O RIO DE JANEIRO  BASE LEGAL  O Novo Regime Fiscal do Rio de Janeiro (Lei Complementar Municipal nº 235/2021) utiliza três indicadores, alinhados com a metodologia CAPAG da STN (como visto na Portaria ME nº 5.623/2022 e Portaria STN nº 1.487/2022, e também em documentos citados nas buscas):Endividamento (DC): Avalia o grau de solvência, medido pela relação entre Dívida Consolidada Bruta e Receita Corrente Líquida (RCL).Poupança Corrente (PC): Avalia a relação entre Despesa Corrente (DC) e Receita Corrente Ajustada (RCA), refletindo a capacidade de geração de poupança (recursos próprios para investimento).Liquidez (IL): Avalia a situação de caixa, medido pela relação entre as Obrigações Financeiras e a Disponibilidade de Caixa Bruta (ou, no caso específico do RJ, as não vinculadas - conforme o Art. 13, § 3º da LC 235/2021).

O Novo Regime Fiscal do Município do Rio de Janeiro possui u...

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