A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a
sequência lógica das fases do procedimento licitatório,
organizando o processo de contratação pública de forma
a assegurar transparência, competitividade e eficiência
administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial
para a análise da regularidade do certame e para a
correta aplicação das normas legais ao caso concreto.
Cada fase possui função específica e se conecta
diretamente com a etapa subsequente, formando um
encadeamento procedimental obrigatório.
Considerando a sequência das fases da licitação
prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que
indica corretamente a fase que ocorre imediatamente
após a apresentação de propostas e lances:

Question

A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a
sequência lógica das fases do procedimento licitatório,
organizando o processo de contratação pública de forma
 a assegurar transparência, competitividade e eficiência
administrativa. A compreensão dessa ordem é essencial
para a análise da regularidade do certame e para a
correta aplicação das normas legais ao caso concreto.
Cada fase possui função específica e se conecta
diretamente com a etapa subsequente, formando um
encadeamento procedimental obrigatório.
Considerando a sequência das fases da licitação
prevista na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que
indica corretamente a fase que ocorre imediatamente
após a apresentação de propostas e lances: Alternativa A: Fase preparatória − responsável pela definição do
objeto e dos critérios da licitação. Ou Alternativa B: Fase de habilitação − voltada à verificação dos
requisitos de qualificação dos licitantes. Ou Alternativa C: Fase de julgamento − destinada à análise e
classificação das propostas apresentadas pelos
licitantes. Ou Alternativa D: Fase recursal − destinada à interposição de recursos
contra decisões administrativas no certame.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Fase de julgamento − destinada à análise e
classificação das propostas apresentadas pelos
licitantes. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 17, incisos III e IV: “Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.” Como o enunciado pergunta a fase que ocorre imediatamente após a apresentação de propostas e lances, a própria sequência legal indica que a etapa seguinte é a de julgamento.Tema central: Fases da licitaçãoAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A fase preparatória está no inciso I do art. 17 da Lei nº 14.133/2021. Portanto, ela antecede as demais fases do procedimento e não pode ser a etapa imediatamente posterior à apresentação de propostas e lances.BErradaIncorreta. A habilitação aparece no inciso V do art. 17 da Lei nº 14.133/2021. Antes dela, a lei coloca a fase de julgamento no inciso IV. Logo, a habilitação não sucede imediatamente a apresentação de propostas e lances.CCertaA alternativa C está correta porque identifica exatamente a fase prevista no inciso IV do art. 17 da Lei nº 14.133/2021, que sucede, de forma imediata e obrigatória, a fase do inciso III, de apresentação de propostas e lances. A questão é resolvida pela ordem sequencial expressa na lei.DErradaIncorreta. A fase recursal está no inciso VI do art. 17 da Lei nº 14.133/2021. Ela é posterior não só ao julgamento, mas também à habilitação. Por isso, não é a fase imediatamente seguinte à apresentação de propostas e lances.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre julgamento e habilitação: ambas envolvem análise administrativa, mas o art. 17 separa claramente as fases e coloca o julgamento antes da habilitação.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar ordem procedimental, confira a sequência literal do dispositivo legal.No art. 17 da Lei nº 14.133/2021, apresentação de propostas e lances é inciso III, julgamento é inciso IV e habilitação é inciso V.Não escolha a alternativa pela descrição funcional da fase; o critério aqui é a posição dela na sequência legal.

A Lei nº 14.133/2021 estabelece, em seu art. 17, a sequênci...

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Gabarito: C

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