Nos termos do Código de Ética, constitui dever do servidor:

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Q3995096 Ética na Administração Pública
Nos termos do Código de Ética, constitui dever do servidor:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O enunciado cobrava um dever do servidor no atendimento ao público, e a base normativa indicada exige atuação resolutiva para evitar atraso e dano ao usuário. Por isso, é correta a alternativa compatível com a assunção de responsabilidade pelo atendimento, e não com repasse rotineiro do encargo.

Tema central: Responsabilidade no atendimento
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque transforma em regra a transferência da responsabilidade de atendimento. Isso confronta diretamente o dever ético de atuação resolutiva e de assunção da responsabilidade funcional, já que a norma exige resolver ou buscar prioritariamente resolver a situação, e não repassá-la sempre que possível.
B
Errada
Está errada porque reduz o dever do servidor a mera orientação, sem compromisso com a solução do caso. O Código exige providência efetiva para evitar atraso e dano ao usuário, de modo que simples informação desacompanhada de encaminhamento resolutivo não satisfaz o dever ético.
C
Certa
A alternativa C é a única materialmente compatível com o critério do Código de Ética de atuação responsável e resolutiva no atendimento ao público. A base normativa exige que o servidor exerça suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias para evitar dano ao usuário; por isso, a lógica correta é assumir a responsabilidade pelo atendimento, admitindo remessa apenas quando houver exigência do serviço ou da competência. Importa registrar que a alternativa C não reproduz literalmente o Decreto; sua correção decorre dessa compatibilidade material.
D
Errada
Está errada porque apresenta a delegação do atendimento a colegas como conduta devida. A base indica o oposto: o dever central é a responsabilização e a atuação eficiente do próprio servidor no âmbito de suas atribuições, não a delegação como regra geral.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi trocar o dever de resolver e assumir o atendimento por práticas de mera orientação, transferência rotineira de responsabilidade ou delegação interna como se isso bastasse eticamente.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão tratar de dever ético no atendimento ao público, procure a alternativa que imponha atuação resolutiva, e não apenas orientação formal.
  • Desconfie de opções que apresentem transferência, repasse ou delegação como regra de conduta; pela base, isso só se admite por exigência do serviço ou da competência.
  • Se a norma destacada fala em evitar atraso, filas ou dano ao usuário, o gabarito tende a ser a opção que reforça responsabilidade funcional direta.

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Comentários

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A resposta correta é a C:

“Assumir a responsabilidade pelo atendimento, salvo exigência do serviço.”

Isso está alinhado com o Código de Ética do servidor público, que valoriza o compromisso com o cidadão — ou seja, o servidor não deve “empurrar” o atendimento, mas sim se responsabilizar por ele, exceto quando houver motivo institucional legítimo para encaminhar.

As outras alternativas erram justamente por sugerirem omissão ou transferência indevida de responsabilidade.

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