A primazia do público sobre o privado fundamenta as relaçõe...

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Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: SEPLAG-MG Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - SEPLAG-MG - Técnico em Atividades de Pesquisa e Ensino |

Q4076077 Não definido

A primazia do público sobre o privado fundamenta as relações assimétricas estabelecidas pelo Direito Público. No que tange às prerrogativas contratuais e deveres estatais, assinale a alternativa CORRETA.

A dicotomia entre os espaços estabelece que a intervenção do Estado ocorra de forma arbitrária nas relações civis, visando consolidar a autoridade discricionária.

A prestação de serviços estatais isentos de taxas configura benevolência governamental, devendo o usuário interpretá-los como assistência provida pelas instituições oficiais.

A alteração unilateral de contratos pelo poder público é admitida para suprir necessidades coletivas, exigindo a compensação financeira ao particular contratado.

A precedência institucional do interesse coletivo concede aos servidores o exercício da liberdade negativa na determinação das funções laborais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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