Gabarito: A) 2 – 3 – 1.

Interpretação e legislação:

Trata-se de questão sobre Organização da Administração Pública e princípios constitucionais, especialmente controle externo e eficiência. Os principais dispositivos aplicáveis são:

• CF/88, art. 37, caput – princípios da Administração, entre eles a eficiência, introduzido pela EC 19/1998;
• CF/88, art. 71 – institui que o controle externo é exercido pelo Legislativo com auxílio do TCU;
• CF/88, art. 173, §1º – define Administração indireta e formas de atuação das entidades descentralizadas.

Explicação dos conceitos:

2 – Controle externo: Fiscalização realizada pelo Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas (CF/88, art. 71), sobre atos administrativos da Administração direta e indireta.

3 – Administração indireta: Conjunto de entidades (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) com personalidade jurídica própria, criadas por descentralização para desempenhar funções típicas do Estado (Di Pietro).

1 – Princípio da eficiência: Exige resultados ótimos, com uso dos mínimos recursos possíveis, tanto na Administração direta quanto indireta, conforme introduzido pela EC 19/98 e abordado no art. 37, caput, CF/88. O STF (RE 598.099) reforça a busca por resultado aliado à produtividade e rendimento.

Exemplo prático:

Quando o Congresso Nacional, com parecer do TCU, julga as contas de uma autarquia federal, está exercendo o controle externo sobre a administração indireta, exigindo a observância do princípio da eficiência em sua gestão.

Justificativa da alternativa correta:

(Instrumento exercido pelo Legislativo com auxílio do TCU) → 2 (controle externo);
(Entidades descentralizadas como autarquias, etc.) → 3 (administração indireta);
(Exigência de resultados ótimos) → 1 (eficiência).

Análise das alternativas incorretas:

• B, C, D, E: Trazem as associações em ordem equivocada, confundindo atributos do controle externo, entidades da administração e o princípio da eficiência.

Pegadinha: Atenção à expressão "Legislativo com auxílio do Tribunal de Contas", sempre associada ao controle externo, e à diferenciação clara entre princípios e entes administrativos.

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GABARITO: A

1. Princípio de eficiência

2. Controle externo

3. Administração indireta

(2 ) Instrumento exercido pelo Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. (CONTROLE EXTERNO)

( 3) Entidades descentralizadas como autarquias e empresas públicas, com personalidade jurídica própria. (ADM INDIRETA)

( 1) Exigência de resultados ótimos com recursos mínimos, introduzido pela EC 19/1998, aplicável à administração direta e indireta.(PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA)

é você mesmo, fgv?

A FGV de bom humor...

duvido a FGV cobrar assim no TJRJ... eu duvidooo rsrs

filho do dono da FGV estava fazendo essa prova kkkk