Alternativa correta: B - Universalidade e Orçamento Bruto.

Tema central: A questão aborda dois Princípios Orçamentários essenciais previstos na Lei nº 4.320/1964: o da Universalidade e o do Orçamento Bruto. O domínio desses princípios é fundamental nas provas de Administração Financeira e Orçamentária, pois eles estabelecem regras básicas para a elaboração e controle do orçamento público.

Resumo teórico:

• Princípio da Universalidade: Determina que todas as receitas e todas as despesas de um ente devem constar no orçamento. Ou seja, nada deve ficar de fora.
• Princípio do Orçamento Bruto: Exige que as receitas e despesas sejam lançadas em seus valores integrais, sem deduções. Exemplificando: mesmo que uma despesa seja financiada por determinada receita, ambas aparecem totalmente e separadas no orçamento.

Esses conceitos estão respaldados pelo art. 6º da Lei 4.320/1964 e em manuais clássicos como o Manual Técnico do Orçamento do Governo Federal.

Justificativa da alternativa correta (B):

O trecho "todas as receitas e despesas" reflete o princípio da universalidade. Já a orientação "pelos seus valores totais, vedadas quaisquer deduções" corresponde ao princípio do orçamento bruto. Portanto, a alternativa B associa corretamente cada expressão ao seu princípio.

Análise das alternativas incorretas:

• A (Universalidade e Unidade): A unidade trata de um só orçamento, não de registro de receitas/despesas ou valores totais.
• C (Exclusividade e Universalidade): Exclusividade refere-se a não inclusão de temas estranhos à matéria orçamentária, não aos valores totais ou universalidade.
• D (Totalidade e Orçamento Bruto): Totalidade não é um princípio orçamentário aceito pela doutrina e não substitui o termo universalidade.
• E (Unidade e Universalidade): Novamente, unidade não corresponde à exigência de valores totais, mas sim à existência de um orçamento único.

Dicas de interpretação: Sempre associe "todas as receitas e despesas" à universalidade e "valores totais, sem deduções" ao orçamento bruto. Evite confundir com unidade, que trata apenas do número de orçamentos.

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